Projeto permite dedução integral do IR de gastos com educação

O Projeto de Lei 7475/10

Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforos

O Projeto de Lei 7076/10

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários

Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida

CCJ aprova punição para adulteração de combustíveis

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Comissão rejeita selo de qualidade em perfumes

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

Homens violentos no lar podem ter direito a tratamento

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte

Não se aplicam as penalidades de perda do direito de vista do processo fora do cartório e multa a advogado que não foi pessoalmente intimado para devolver os autos

OAB Nacional volta à Câmara por adequação da advocacia no Supersimples

Os dirigentes vem atuando junto às bancadas estaduais na defesa de temas constantes na Agenda Legislativa da OAB

Comissão especial começa análise de 36 projetos de lei para aperfeiçoar segurança

Propostas sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar regime de segurança máxima nas penitenciárias.

DF deve providenciar cirurgia de catarata para paciente em lista de espera há mais de um ano

O colegiado estabeleceu o prazo de 45 dias a contar da intimação da decisão.

Juiz determina retificação de registro de nascimento de transexual

Assegurar ao transexual o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual consolida, sobretudo, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana